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RELATÓRIO AidWatch - CONCORD - Bruxelas, 19 Maio 2011
 
RELATÓRIO AidWatch - CONCORD - Bruxelas, 19 Maio 2011
 
O relatório Aidwatch da Confederação Europeia das Organizações Não Governamentais de Desenvolvimento e Ajuda Humanitária (CONCORD), apresentado a 19 de Maio em Bruxelas, monitoriza anualmente a evolução da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) na União Europeia. O estudo revela que, apesar de Portugal ter revisto para 0.34 por cento a percentagem do Rendimento Nacional Bruto (RNB) a destinar à ajuda em 2010, continua longe desses valores.

A APD destina-se aos países em desenvolvimento, tem por objectivo principal a promoção do desenvolvimento económico e do bem-estar das suas populações e é fornecida pelos organismos públicos dos países doadores. Equaciona-se há alguns anos a questão da eficácia da ajuda internacional e, por arrastamento, a forma como as OSC guiam o seu trabalho e as suas práticas, seja em situações de conflito ou em contexto de paz, em diferentes áreas, desde a monitorização de políticas públicas a situações de emergência humanitária, até a acções de Desenvolvimento a longo prazo. Diversas têm sido, nos últimos anos, algumas iniciativas, no sentido de desenvolver mecanismos apropriados para melhorar a eficácia da ajuda.

Em 2005, a CONCORD (Confederação Europeia das Organizações Não Governamentais de Desenvolvimento e Ajuda Humanitária) lançou a Iniciativa AidWatch, na sequência dos compromissos assumidos pelos Estados Membros da União Europeia e pela Comissão Europeia de contribuir de forma significativa, através da APD, para o cumprimento dos ODM, até 2015. A CONCORD reúne 24 associações nacionais, 14 redes internacionais, representando mais de 1.600 ONG europeias. Esta iniciativa tomou em linha de conta o facto de que muitos dos números apresentados pelos Estados eram inflacionados ou tinham em linha de conta contribuições que não poderiam ser consideradas como APD. A PLATAFORMA Portuguesa das ONGD aderiu a esta iniciativa e tem participado nos trabalhos do Grupo AidWatch do CONCORD, cujo objectivo principal é acompanhar a qualidade e quantidade da APD. A participação da PLATAFORMA tem sido consubstanciada, através da representação no Fórum e da redacção do relatório anual. Em Janeiro de 2007, a PLATAFORMA cria o Grupo AidWatch Português, um grupo de trabalho que conta actualmente com 10 ONGD1 membros associados.

O texto da CONCORD assinala que, "Dados recentes colocam a APD portuguesa em 2010 próxima dos 0.29 por cento do RNB. A ajuda ligada (às empresas) é desde 2008 uma das principais questões, tornando os valores da ajuda genuína ainda mais baixos". Portugal continua a assumir o compromisso comum aos Estados membros da UE de, em 2015, disponibilizar 0,7 por cento do seu RNB para a ajuda ao desenvolvimento, mas o relatório sublinha que é consensual no país que este objectivo "não será atingido". "Não há uma estratégia concreta que garanta que, mesmo que Portugal não atinja o objectivo de 0,7 por cento em 2015, haja um crescimento sustentável e progressivo da ajuda portuguesa ao desenvolvimento", refere o relatório.

O texto considera que a ligação aos interesses das empresas portuguesas "é o maior problema" da APD portuguesa e recomenda ao governo português que não continue a "misturar objectivos económicos e de internacionalização da economia" com a ajuda pública. Os dados mais recentes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) revelam que a APD portuguesa registou em 2010 um crescimento na ordem dos 35 por cento face a 2009 (cerca de mais 125 milhões de euros), em grande medida devido a linhas de crédito disponibilizadas pelo Estado português a países parceiros para execução de projectos de desenvolvimento, sob a condição que sejam executados por empresas portuguesas.

Numa análise global, o relatório conclui que os valores da ajuda ao desenvolvimento por parte dos estados-membros da União Europeia foram inflacionados em mais de 5 mil milhões de euros em 2010. "É o equivalente a cerca de 10 por cento do total da ajuda concedida pela UE no ano passado. 2.5 mil milhões de euros são perdões de dívidas, 1.6 mil milhões são gastos com estudantes e 1.1 mil milhões foram gastos com refugiados nos países doadores", refere o texto.

Em 2010, a União Europeia (o maior doador mundial de ajuda ao desenvolvimento) destinou mais de 54 mil milhões de euros à ajuda ao desenvolvimento (0.43 por cento do RNB), falhando por quase 15 mil milhões de euros o compromisso assumido de destinar 0,56 por cento do RNB à APD. Todavia, apenas sete países atingiram as metas assumidas.

O relatório da CONCORD sublinha ainda que a ajuda está a ser cada vez mais "ditada" pelas agendas políticas internas, ligada à segurança, imigração e objectivos comerciais.


1 ACEP, ADRA Portugal, AID Global, IMVF, EPAR, ENGENHO & OBRA, FEC, Fundação Gonçalo da Silveira, SOLSEF, UNICEF

Fontes:
o http://www.sexta.pt/Sociedade/portugal-continua-a-falhar-compromissos-internacionais-sobre-ajuda-ao-desenvolvimento_1494920
o http://noticias.portugalmail.pt/artigo/20110519/portugal-nao-cumpre-compromissos-de-ajuda-ao-desenvolvimento
o https://www.bpionline.pt/Common/ViewNews.aspx?NewsId=BPIONLCN485541
o http://www.sabado.pt/Not%C3%ADcias/Dinheiro/Portugal-continua-a-falhar-compromissos-internacio.aspx
 
2011-05-24
 
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