Engenho & Obra - Associação para o Desenvolvimento e Cooperação, ONGD
 
 

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IV Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, Busan – Informação
 
IV Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, Busan – Informação
 
Representantes de governos de todo Mundo, bem como de organizações não-governamentais e de organizações da sociedade civil e representantes do sector privado, juntaram-se em Busan, Coreia do Sul, para o IV Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, de 29 de Novembro a 1 de Dezembro de 2011. Cerca de 3000 delegados passaram em revista os progressos globais na melhoria do impacto da Ajuda Pública ao Desenvolvimento e acordaram numa Declaração de Parceria de Cooperação para o Desenvolvimento Eficaz. A Declaração estabelece, pela primeira vez, um quadro comum para a Cooperação para o Desenvolvimento, que abarca os doadores tradicionais, cooperadores Sul-Sul, BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China), CSOs e financiadores privados e marca um ponto de viragem para a Cooperação para o Desenvolvimento internacional.



São de assinalar algumas novidades entre as características desta nova Parceria Global para a Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento:

  • Assenta formalmente nos Direitos Humanos, designadamente na igualdade de género, no direito a um trabalho decente e à sustentabilidade ambiental.
  • Inclui, na futura definição das políticas e agenda da cooperação e sua monitorização, outros agentes como o Sector Privado e a Sociedade Civil, conferindo neste caso, um papel importante aos Parlamentos.
  • Reafirma o carácter progressivo (scale up) da cooperação para o desenvolvimento, isto é, afirma que não podem ter lugar reduções de recursos afectos ao desenvolvimento sob o risco da cooperação não ser eficaz.
  • Aposta em novas e variadas formas de financiamento da cooperação.
  • Reforça os princípios dos anteriores Fora de Alto Nível, designadamente o princípio da apropriação (ownsership), do enfoque nos resultados, do reconhecimento das Organizações da Sociedade Civil como actores independentes da Cooperação e dos princípios da responsabilização mútua e da transparência.
  • Defende a criação de quadros comuns de gestão de riscos e de instrumentos partilhados de avaliação de impacto com base em indicadores comuns de desempenho e de resultados.
  • Promove a criação de sistemas comuns de estatísticas para monitorização de resultados.
  • Defende a aceleração dos processos de desligamento da ajuda.
  • Estabelece como meta a aceleração dos esforços para atingir a igualdade de género e a capacitação das mulheres.
  • Defende uma melhoria na disponibilização e acessibilidade ao público da informação relacionada com a cooperação para o desenvolvimento, nomeadamente através da adesão a mecanismos de transparência que favorecem a previsibilidade da ajuda, que reforçam mecanismos de reporte estatístico como o da CAD-OCDE.
  • Encoraja a Sociedade Civil a também pautar a sua actuação pela eficácia, designadamente através da adesão e cumprimento dos Princípios de Istambul e da International Framework for CSO Development Effectiveness.
  • Reforça a luta contra a corrupção promovendo uma cultura de “tolerância zero” face ao branqueamento de capitais, evasões fiscais e outros fluxos financeiros ilegais.
  • Garante coerência, transparência e previsibilidade nas abordagens às alterações climáticas, ao respectivo financiamento e sua interligação com a cooperação para o desenvolvimento.

A ENGENHO & OBRA associa-se à OIKOS, apelando ao Governo Português, que esteve representado no IV Fórum, “para que estes compromissos assumidos internacionalmente por Portugal orientem a cooperação portuguesa. Esperamos assim que:

  • Seja promovido e encorajado o envolvimento efectivo da Sociedade Civil (designadamente através da Assembleia da República) na definição, implementação e monitorização da Cooperação para o Desenvolvimento;
  • Não haja redução do investimento na Cooperação para o Desenvolvimento (scale up)
  • Não haja subordinação ou ligamento da ajuda a outros interesses que não os interesses específicos da ajuda e na óptica dos destinatários;
  • Haja maior transparência na apresentação das informações sobre a cooperação para o desenvolvimento (desde as intenções políticas aos fundos despendidos e resultados obtidos) e adesão a instrumentos comuns de promoção da transparência como o IATI em complemento aos instrumentos estatísticos do CAD-OCDE,
  • Exista determinação na luta contra a corrupção e uma cultura de “tolerância zero” face ao branqueamento de capitais, evasões fiscais e outros fluxos financeiros ilegais,
  • O Estado reconheça a pluralidade e autonomia de iniciativa das Organizações da Sociedade Civil, vocacionadas para a Cooperação (ONGD), ao mesmo tempo que pratique o princípio da Subsidiariedade, garantindo o apoio aos seus programas e projectos, sempre que sejam portadores de uma maior eficácia e de resultados na erradicação da pobreza e na promoção do desenvolvimento, pois, afinal, agora conferir eficácia à cooperação para o desenvolvimento é um imperativo de Direitos Humanos.”(a)

(a) In, Press Release OIKOS, 5 Dezembro 2011

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Versão integral do Busan Partnership Agreement: http://www.aideffectiveness.org/busanhlf4/images/stories/hlf4/OUTCOME_DOCUMENT_-_FINAL_EN.pdf

Toda informação sobre o IV Fórum: http://www.aideffectiveness.org/busanhlf4/
 
2011-12-05
 
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