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Um ano de (des)governação da Cooperação Portuguesa
 
Um ano de (des)governação da Cooperação Portuguesa
 
A propósito da iniciativa do Primeiro-Ministro de reunir todo o Governo, ministros e
secretários de Estado, no próximo dia 24, para fazer o balanço do primeiro ano em funções, a Plataforma Portuguesa das ONGD faz também o balanço de um ano de governação do sector da Cooperação Portuguesa, num documento intitulado “Um ano de (des)governação da Cooperação Portuguesa”. Assim, passados 12 meses de governação, a situação em que se encontra o sector da Cooperação para o Desenvolvimento é particularmente preocupante e o balanço é francamente negativo. A situação geral do sector, caracteriza-se por um ano de desgovernação e desestruturação do sector:

  • Não há orientações que definam o destino da cooperação portuguesa face aos desafios que Portugal e o Mundo enfrentam.
  • São tomadas medidas operacionais desestruturantes do sector, afectando directamente as partes interessadas que vão desde os países parceiros da cooperação portuguesa (e nestes,
  • As populações desfavorecidas), às ONGD, passando pelos próprios agentes e dirigentes públicos técnicos do sector.
  • Confrontado com a natureza aleatória de decisões tomadas ad hoc sem contribuírem para um fim estratégico, o SENEC escuda-se nas restrições orçamentais e na obrigação de contribuir para a redução da máquina administrativa do Estado.
  • Propostas concretas apresentadas pelas ONGD, que não só não requerem mais fundos como podem ajudar a mobilizar mais financiamento e promover a eficiência e eficácia, não têm qualquer eco na acção governativa.
  • • Uma violação de um conjunto de compromissos assumidos por Portugal face a terceiros, pondo assim em causa o bom nome e imagem de Portugal.

A Plataforma Portuguesa das ONGD pede que o Governo repense a sua Política de Cooperação, arrepiando caminho daquilo que foi um primeiro ano desastroso neste sector.
 
2012-06-22
 
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