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Água e saneamento são direitos humanos! Água é um bem público, e não uma mercadoria!
 
Água e saneamento são direitos humanos! Água é um bem público, e não uma mercadoria!
 

As Nações Unidas já reconheceram o direito universal à água e ao saneamento como fatores fundamentais para a concretização de todos os direitos humanos. Agora é a vez da União Europeia garantir esse direito a todos os seus cidadãos e promover esse direito fazer em outras partes do mundo. Com esta campanha, procura-se também garantir o acesso universal (global) de todos os cidadãos europeus à água e ao saneamento, assegurar que a água seja encarada como um bem público, fazer prevalecer a sua protecção sobre os interesses comerciais e salvaguardar os limitados recursos hídricos públicos. A iniciativa foi validada pela Comissão Europeia a 9 de Maio deste ano.

A campanha "Right to Water " será a primeira Iniciativa de Cidadãos Europeus (ICE) . A E&O tem apoiado todas as campanhas que mobilizem as populações pelo defesa dos seus direitos, nomeadamente contra os ataques violentos aos direitos da água. A E&O esteve, no final do ano 2011, com o movimento contra a privatização da Águas de Portugal (campanha Água é de todos), subscrevendo um Manifesto, onde se afirmava “A água é um bem comum, parte integrante e fundamental do constante movimento e evolução da natureza, determinante da composição atmosférica, do clima, da morfologia, das transformações químicas e biológicas, das condições de toda a vida na Terra”(Dezembro 2011)

Esta iniciativa tem como finalidade pressionar a Comissão Europeia a criar legislação que implemente o direito humano à água e ao saneamento, como reconhecido pelas Nações Unidas, assim como garantir que sejam disponibilizados a todos como um serviço público.

A campanha Right to Water pretende:

1. Garantir os serviços de água e saneamento para toda a União Europeia;

2. Manter os serviços de abastecimento fora das regras do mercado interno, passando de uma abordagem predominantemente voltada para o mercado para uma baseada nos direitos;

3. Aumentar os esforços para que o acesso global à água por todos seja possível.

Com 1 milhão de assinaturas válidas de cidadãos europeus de, no mínimo, 7 países diferentes, as demandas da ICE poderão ser levadas em consideração pela Comissão Europeia.
Para assinar esta ICE, clique aqui. É importante completar todos os campos para que sua assinatura seja válida.

Dado que se trata da primeira Iniciativa de Cidadãos Europeus e se concorda que a água seja um bem de todos e não apenas acessível a quem a possa pagar, e com os demais argumentos desta iniciativa,
assine agora e peça a implementação do direito humano à água e saneamento, e divulgue a campanha nas suas redes sociais e a todos os seus contatos.

A ICE é o primeiro passo para que esta proposta de considerar e tratar a água e o saneamento como um Direito Humano entre na agenda política europeia e seja posta em prática. É uma forma de mudar a mentalidade da Comissão Europeia de uma abordagem de mercado para uma outra focada no serviço público. A campanha pretende atingir o acesso global à água e ao saneamento e resguardar os recursos limitados de água pública para as futuras gerações.

Consulte aqui , em português, o contexto que motivou esta Iniciativa de Cidadania Europeia "A Água e o Saneamento são um direito humano!".

Todas as informações em: www.right2water.eu .

 
2012-09-25
 
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