A Direcção da Plataforma Portuguesa das ONGD enviou, no dia 29 de Janeiro, uma carta dirigida ao Governo Português, encorajando-o a prosseguir um papel de primeira linha, na preparação de um compromisso para a implementação de uma Taxa sobre as Transacções Financeiras.

A Plataforma Portuguesa das ONGD vem defendendo a aplicação de uma taxa sobre as transacções financeiras à escala global, que possa contribuir para ajudar os países mais afectados pela instabilidade, a criar recursos que minimizem os efeitos económicos e sociais negativos causados pela crise e pelos cortes sociais em Portugal, na Europa e no Mundo, nomeadamente, na luta contra a pobreza, no combate às doenças pandémicas e na minimização dos efeitos das alterações climáticas nos países em desenvolvimento.

Até ao momento, os Ministros de 10 Estados-membros da União Europeia já reforçaram o seu compromisso com a implementação desta Taxa, numa declaração conjunta no seguimento da última reunião do ECOFIN que teve lugar no dia 27 de Janeiro, em Bruxelas. 

Segue a Declaração abaixo:

Declaração Conjunta dos Ministros dos Estados-membros que participam no reforço da cooperação ao nível da Taxa sobre as Transacções Financeiras

Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, Espanha
Estónia, França, Itália e Portugal

27 de Janeiro de 2015

Renovámos hoje o nosso compromisso de alcançar um acordo sobre de uma directiva europeia que implemente um reforço da cooperação acerca da Taxa sobre as Transacções Financeiras (TTF).

Em termos substantivos, decidimos que a TTF deverá ter uma base tributária o mais ampla possível e fixar-se num valor baixo, tendo em consideração os impactos na economia real e o risco de relocalização do sector financeiro.

Em matéria de procedimentos, decidimos optimizar os métodos de trabalho futuros de modo a garantir uma eficácia operacional do procedimento de cooperação reforçada.

Gostaríamos ainda de agradecer o apoio que as instituições europeias se dispuseram imediatamente a dar, incluindo ao nível técnico, no quadro desta cooperação reforçada. A este respeito, convidamos a Comissão Europeia, dentro da esfera das suas responsabilidades e de acordo com as disposições do Tratado da União Europeia, a envolver-se mais no trabalho feito no âmbito deste quadro. Continuaremos empenhados em avançar com estas negociações no pleno respeito dos princípios de transparência relativamente aos Estados-membros não participantes, requeridos pelos Tratados da União Europeia.

Tal como na nossa declaração conjunta de 6 de Maio de 2014, reiteramos a nossa vontade de criar as condições necessárias para implementar a Taxa europeia sobre as Transacções Financeiras a 1 de Janeiro de 2016.

Estamos confiantes que estas novas orientações vão fornecer bases sólidas para o trabalho técnico ao nível do Conselho durante as próximas semanas. Daremos conta dos progressos numa das próximas reuniões do Conselho ECOFIN.