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Carta aberta ao 1º Ministro da Plataforma das ONGD
 
Carta aberta ao 1º Ministro da Plataforma das ONGD
 

Em nome pessoal e na qualidade de membro efectivo da PLATAFORMA, A E&O subscreve integralmente a Carta Aberta ao Primeiro-ministro sobre os compromissos de Portugal relativamente ao combate à pobreza no mundo.

 

Carta aberta ao 1º Ministro

Sobre os compromissos de Portugal relativamente ao combate à pobreza no mundo

A opinião pública portuguesa acaba de tomar conhecimento pela comunicação social de que Portugal é um dos países que menos contribuem para a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD).

Com efeito, o relatório da OCDE, divulgado há poucos dias, identifica Portugal, em conjunto com o Reino Unido, como os únicos países que baixaram a sua contribuição para a APD, entre os 15 países da UE que fazem parte do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) e excluídas as verbas de perdão de dívidas.


Este facto vem confirmar a tendência de decréscimo contínuo a partir de 2002 (ano em que contribuiu com 0,27 do Rendimento Nacional Bruto), para se reduzir aos 0,19% em 2007, com uma quebra de 9,4%.
Os resultados agora divulgados são tanto mais graves quanto se verificam no mesmo ano em que Portugal assumiu a responsabilidade de organizar a Cimeira Europa-África.


Contrariamente a países como a Espanha, que mostra um crescimento sustentado (atingindo os 0,41% do RNB), o Estado português falta assim uma vez mais aos compromissos anterior e repetidamente assumidos, que passavam por aumentar os montantes da APD para o equivalente a 0,33% do RNB já em 2006. Mais grave, o Orçamento de Estado de 2008 não dá quaisquer sinais de uma consistente inversão nesta tendência, de forma a recuperar o atraso e demonstrar um real empenhamento em cumprir com o compromisso de chegar aos 0,51% em 2010.

Esta realidade fria dos números não nos pode fazer esquecer que também noutros domínios da APD Portugal não está a cumprir. Em Setembro deste ano, em Accra, no Gana, Portugal terá que informar a comunidade internacional sobre os passos dados no sentido de cumprir igualmente com o estabelecido na Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda. Neste domínio, a permanência de factores negativos, como sejam a ausência de compromissos financeiros plurianuais com os países mais pobres ou a falta de condições para uma real coordenação nos esforços nacionais, não são bons resultados a apresentar. Aliás, e voltando ao Orçamento de Estado de 2008, ele é bem um espelho de uma arquitectura institucional contraditória: no quadro orçamental da Cooperação para o Desenvolvimento a maior quebra verifica-se na instituição responsável pela coordenação do sector.

Faz quase um ano que um Memorando da Plataforma das ONGD, dirigido aos responsáveis políticos, chamava a atenção para o estatuto menor a que tem estado votada a política de Cooperação para o Desenvolvimento e apelava a V. Exa. para que fosse assegurada uma coerência das políticas para o Desenvolvimento.


Num momento em que o CAD da OCDE questiona já a possibilidade de os países mais pobres atingirem os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em 2015, vimos manifestar o nosso propósito de continuar a fazer um seguimento do cumprimento das responsabilidades que o Estado português assumiu neste domínio, tal como inscrito em “Uma visão estratégica para a cooperação portuguesa”, aprovado em Conselho de Ministros, e reportado ao exame do CAD à APD portuguesa: o compromisso com o crescimento significativo dos montantes da APD e a sua concentração na luta contra a pobreza e no reforço das instituições dos países pobres.

O Estado português não pode ter um peso e duas medidas relativamente aos compromissos que assume internacionalmente e os compromissos com uma mudança duradoura nas vidas das populações mais pobres do planeta não podem ter um valor inferior aos que são assumidos noutros domínios.

Neste contexto, vimos manifestar uma posição clara em defesa:

- de uma real valorização da política de cooperação para o desenvolvimento, tal como acontece com outras prioridades governamentais para a acção externa, como sejam os domínios da cultura, da economia, ou da segurança
- da definição de passos concretos e um calendário associado aos compromissos já assumidos internacionalmente
- da adequação da arquitectura institucional da APD portuguesa, que reforce as condições de eficácia do sistema e de eficiência na utilização dos recursos,

e, em termos imediatos, consideramos ser legítima a exigência de um sinal claro de inversão das tendências negativas, com um reforço considerável dos meios previstos para o ano em curso, a concentrar de facto na luta contra a pobreza no mundo.

in: http://www.plataformaongd.pt/site3/index.php?option=com_content&task=view&id=377&Itemid=1



 
2008-04-24
 
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